Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.472, de 30 de junho de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1976, Página 11688 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/9/1976, Página 5373 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/9/1976, Página 8449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 47/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa