Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.336, de 18 de julho de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1974, Página 10839 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/9/1974, Página 7305 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/9/1974, Página 3881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 48/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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