Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.470, de 4 de junho de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1976, Página 11559 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/9/1976, Página 5265 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/9/1976, Página 8329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 46/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa