Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.335, de 8 de julho de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1974, Página 10839 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/9/1974, Página 3881 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/9/1974, Página 7305 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 47/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Exportação - Venda - Material Industrial - Equipamento nacional - Mercado interno