Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1972
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1237, de 12 de setembro de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1972, Página 9341 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/10/1972, Página 4353 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/10/1972, Página 3761 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 18 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 45/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Obra pública - Contratação - Serviço - Governo Federal - Normas - Aprovação