EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DPF/DAI/DE-I/021/651.31 (B 46) (F 4), DE 27 DE JANEIRO DE 1975, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o texto da Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, a 14 de novembro último, entre o Brasil e a Espanha.

     2. Obedecida, em linhas gerais, a orientação adotada anteriormente em negociações de Acordos semelhantes, estabeleceram-se cláusulas que, mediante alívios fiscais, visam a estimular as transferências recíprocas de dividendos, juros e royalties, incentivando os fluxos de investimentos nos territórios de ambos os países.

     3. Por outro lado, a Convenção proporcionará condições mais vantajosas ao desenvolvimento da navegação marítima e aérea, ao intercâmbio de serviços de profissionais liberais e de atividades de artistas e desportistas, bem como à expansão das atividades culturais, através do intercâmbio de professores e estudantes.

     4. Em vista das razões acima expostas, Senhor Presidente, considero a Convenção em apreço merecedora da aprovação do Poder Legislativo e, para tal, junto à presente um projeto de Mensagem, a fim de que Vossa Excelência, se assim houver por bem, se digne encaminhá-la ao Congresso Nacional, nos termos do Artigo 44, inciso I, da Constituição Federal.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, o Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Azeredo da Silveira.