Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 1979

EMENTA: Aprova as contas do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, relativas ao exercício de 1977.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/10/1979, Página 5155 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/10/1979, Página 11169 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1979, Página 15041 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 141/1978

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas do exercício de 1977