Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.333, de 6 de junho de 1974, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1974, Página 10309 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/9/1974, Página 6877 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/9/1974, Página 3549 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 35 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 45/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Servidor - Aposentado - TST - TRT - Segunda região - Quarta região - Sexta região - Oitava região - Justiça do Trabalho