Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1970 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1970

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1122, de 01 de setembro de 1970.

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.122, de 1º de setembro de 1970, que "concede isenção de impostos incidentes sôbre bens importados pela Companhia Vale do Rio Doce".

Senado Federal, 1 de outubro de1 970.

JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/10/1970


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1970, Página 8521 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/10/1970, Página 4971 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/10/1970, Página 4221 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 27 Vol. 7 (Publicação Original)