Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1122, de 01 de setembro de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1970, Página 8521 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/10/1970, Página 4971 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/10/1970, Página 4221 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 27 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 6/1970, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - IPI - CVRD