Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 1972
EMENTA: Referenda o Decreto, de 8 de maio de 1969, do Presidente da República, que ordena a execução do ato que concedeu aposentadoria a Rômulo Gomes Cardin, no cargo de Ministro Classista do Tribunal Superior do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/9/1972, Página 3825 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/9/1972, Página 3137 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1972, Página 8665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 15 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TST - Justiça do Trabalho - Juiz classista - Aposentadoria - Concessão - Normas