Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 1973
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.283, de 20 de agosto de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/9/1973, Página 6025 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/9/1973, Página 3623 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1973, Página 9633 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 37/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LUCRO TRIBUTÁVEL - Dividendos - Dedução
IMPOSTO DE RENDA - Dedução - Dividendos - Subscrição - Ações novas - Sociedade anônima
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Abatimento
FUNDO DE INVESTIMENTO - Certificado - Participação
IMPOSTO DE RENDA - Retenção na fonte - Dividendos - Sociedade anônima
DEBÊNTURES - Renda líquida - Abatimento
INCENTIVO FISCAL - Subscrição - Debêntures
CERTIFICADO - Participação - Fundo de investimento - Debêntures - Prazo - Custódia
AÇÕES - Autorização - Conversão - Debêntures
DEBÊNTURES - Correção monetária - Prazo - Pagamento
IMPOSTO DE RENDA - Retenção na fonte - Debêntures - Taxa - Percentagem
DESÁGIO - Subscrição - Debêntures
IMPOSTO DE RENDA - Dedução - Dividendos - Subscrição - Ações novas - Sociedade anônima
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Abatimento
FUNDO DE INVESTIMENTO - Certificado - Participação
IMPOSTO DE RENDA - Retenção na fonte - Dividendos - Sociedade anônima
DEBÊNTURES - Renda líquida - Abatimento
INCENTIVO FISCAL - Subscrição - Debêntures
CERTIFICADO - Participação - Fundo de investimento - Debêntures - Prazo - Custódia
AÇÕES - Autorização - Conversão - Debêntures
DEBÊNTURES - Correção monetária - Prazo - Pagamento
IMPOSTO DE RENDA - Retenção na fonte - Debêntures - Taxa - Percentagem
DESÁGIO - Subscrição - Debêntures