Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 1971

EMENTA: Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre o Governo de Portugal e o da República Federativa do Brasil assinado, em Lisboa, a 22 de abril de 1971.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/7/1971, Página 2499 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/8/1971, Página 3985 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/8/1971, Página 4032 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/8/1971, Página 4032 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1971, Página 6593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 20 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo no Diário Oficial do Senado dia 18/08/1971 p. 4032.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Lisboa (Portugal), 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Cultura (artes) - Cultura (ciências sociais) - Obra cultural - Intercâmbio cultural - Cooperação cultural