Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1972 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1972
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.234, de 25 de junho de 1972, que dá nova redação ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 1117, de 10 de agosto de 1970.
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.234, de 25 de julho de 1972, que dá nova redação ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.117, de 10 de agosto de 1970.
Senado Federal, em 26 de setembro de 1972.
PETRÔNIO PORTELLA
residente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/09/1972
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1972, Página 8617 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/9/1972, Página 3105 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/9/1972, Página 3857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 15 Vol. 5 (Publicação Original)