Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1972
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.234, de 25 de junho de 1972, que dá nova redação ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 1117, de 10 de agosto de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1972, Página 8617 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/9/1972, Página 3105 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/9/1972, Página 3857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 15 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 42/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Material agrícola - Isenção fiscal - Normas - Alteração