Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1970

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1115, de 24 de julho de 1970.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1970, Página 8041 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 32 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 157/1970

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INCENTIVO FISCAL - Concessão - Fusão - Incorporação - Empresa de Seguros - Ministério da Indústria e Comércio