Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1978 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 55, § 1º da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1978

Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1628, de 15 de junho de 1978, que "altera a redação do artigo 18 da Lei n. 4452, de 5 de novembro de 1964".

     Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei número 1.628, de 15 de junho de 1978, que "altera a redação do artigo 18 da Lei número 4.452, de 5 de novembro de 1964".

Senado Federal, 14 de setembro de 1978.

PETRÔNIO PORTELLA
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/09/1978


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1978, Página 14993 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/9/1978, Página 4519 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/9/1978, Página 8077 (Publicação Original)