Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1628, de 15 de junho de 1978, que "altera a redação do artigo 18 da Lei n. 4452, de 5 de novembro de 1964".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1978, Página 14993 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/9/1978, Página 4519 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/9/1978, Página 8077 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 48/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa