Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.330, de 13 de maio de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1974, Página 9749 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/8/1974, Página 3311 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/8/1974, Página 6501 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 43/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alíquota - Redução - Concessionária - Empresa de telecomunicações
IMPOSTO DE RENDA - Prazo - Isenção - Empresa de telecomunicações
INCENTIVO FISCAL - Empresa de telecomunicações - Desconto - Proibição