Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Reforma do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1977, Página 7493 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/6/1977, Página 4954 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/6/1977, Página 2774 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/6/1977, Página 2773 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 64 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/4/1977, Página 2005 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN, Seção 2, do dia 17/6/1977, p. 2773.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Costa Rica, 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) (1947)