Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.466, de 10 de maio de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1976, Página 8399 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/6/1976, Página 3707 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/6/1976, Página 5489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 54 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 41/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa