Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.331, de 31 de maio de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1974, Página 9749 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/8/1974, Página 6501 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/8/1974, Página 3310 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 34 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 44/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCENTIVO FISCAL - SUDENE - SUDAM - Região Nordeste - Região Norte - Prazo - Aplicação - Prorrogação