Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1979 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, LUIZ VIANA, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1979

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, que "altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, que "altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências".

SENADO FEDERAL, em 6 de setembro de 1979.

SENADOR LUIZ VIANA
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/09/1979


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1979, Página 13697 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/9/1979, Página 4579 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/9/1979, Página 9881 (Publicação Original)