Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1970 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1970
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1118, de 10 de agosto de1970.
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.118, de 10 de agôsto de 1970, que "dispõe sôbre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências".
SENADO FEDERAL, 4 de setembro de 1970.
JOÃO CLEOFAS
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 05/09/1970
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/9/1970, Página 4395 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/9/1970, Página 3693 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1970, Página 7803 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 31 Vol. 5 (Publicação Original)