Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1971
EMENTA: Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a contrato celebrado, em 18 de dezembro de 1951, entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e a firma S. Manela & Cia. Ltda.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/8/1971, Página 3905 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/8/1971, Página 3945 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1971, Página 6489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 18 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Ministério da Agricultura - Empresa privada - Construção - Pavilhão - Denegação