Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1976
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.464, de 29 de abril de 1976.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1976, Página 8271 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/6/1976, Página 3563 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/6/1976, Página 5313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 53 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 38/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa