Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1978

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Industrial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1978, Página 12823 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/8/1978, Página 3667 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/8/1978, Página 3667 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/8/1978, Página 6493 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/3/1978, Página 0237 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado dia 11 08 1978 p. 3667.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México, 1978
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Cooperação industrial