EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCSIDAI/DPF/OOC/DCOPT/032/665 (B46) (B14), DE 16 DE FEVEREIRO DE 1978,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, assinei, na Cidade do México, em 18 de janeiro do corrente ano, durante o encontro de Vossa Excelência com o Presidente López Portillo, o "Acordo Básico de Cooperação Industrial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos".

     2. O Acordo tem por objetivo ampliar a cooperação entre os dois países no campo industrial e dos serviços, através da Promoção de investimentos conjuntos no setor industrial, com a finalidade de produzir, em um ou outro País, bens de consumo durável, de equipamento e intermediários. O capital de tais empresas será constituído por fundos públicos ou privados de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas que sejam nacionais dos respectivos países. As Partes Contratantes comprometem-se, ainda, a estabelecer programas que permitam o fornecimento de tecnologia de que necessitem as companhias binacionais que se formarem nos termos do referido acordo, orientando seus esforços, sem caráter exclusivo, especialmente aos campos da indústria siderúrgica, dos metais não ferrosos, dos bens de capital, da construção naval e de máquinas e equipamentos destinadas à agricultura e ao processamento de produtos agrícolas.

     3. Permito-me manifestar a Vossa Excelência conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, sendo para tanto necessário a prévia aprovação do Congresso Nacional, conforme os termos do Artigo 44, Inciso I, da Constituição Federal.

     4. Tenho, pois, a honra de submeter o anexo projeto de Mensagem ao Congresso, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhar o incluso texto de Acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.