Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1971

EMENTA: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País, na primeira quinzena do mês de agosto de 1971.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1971, Página 6066 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/8/1971, Página 3513 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/8/1971, Página 3689 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 17 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 24/1971

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença - Visita - Colômbia