Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do de Decreto-Lei nº 1.401, de 7 de maio de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1975, Página 7353 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/6/1975, Página 4409 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/6/1975, Página 2685 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 42/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Isenção - Incentivo fiscal - Sociedade de investimento - Capital social - Exterior