Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.545, de 15 de abril de 1977, que fixa o valor do soldo dos postos de Coronel PM da Polícia Militar e de Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1977, Página 7029 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1977, Página 4593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 62 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 50/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa