Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 1970

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.112, de 16 de julho de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/8/1970, Página 3573 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1970, Página 7585 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/8/1970, Página 4195 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/8/1970, Página 3601 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BANCO DO BRASIL - Autorização - Aumento - Capital social - Mobilização - Recursos financeiros - Competência - Ministro de Estado - Ministério da Fazenda