Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.233, de 19 de julho de 1972.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/9/1972, Página 3561 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/9/1972, Página 2889 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1972, Página 8305 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 12 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 36/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TECNOLOGIA INDUSTRIAL - Quadro de pessoal - Ministério da Indústria e Comércio - Cargo em comissão - Secretario - Criação - Aprovação