Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.398, de 20 de março de 1975, que dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1335, de 8 de julho de 1974, que estende benefícios fiscais às vendas no mercado interno de máquinas e equipamentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1975, Página 6025 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/5/1975, Página 1911 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/5/1975, Página 2905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 22 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 34/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MERCADO INTERNO - Exportação - Incentivo fiscal - Venda - Maquinaria - Equipamento nacional - Ministério da Fazenda - Aprovação