Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1971
EMENTA: Aprova as Emendas de 1966 à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1960.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1971, Página 5457 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/7/1971, Página 2841 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/7/1971, Página 5127 (Emenda)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/7/1971, Página 3157 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/7/1971, Página 2953 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1971, Página 5453 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 16 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1970, Página 5818 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O anexo está publicado no Diário do Senado, de 15/07/1971 p. 3157.
Republicado no D.O. de 18/07/1971, p. 5553, po ter saído com incorreção no D.O. de 15/07/1971.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - 1966
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda (ato internacional) - Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1960) - Segurança marítima - Transporte marítimo
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda (ato internacional) - Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1960) - Segurança marítima - Transporte marítimo