Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1977
EMENTA: Aprova as Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1977, Página 3715 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/4/1977, Página 687 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/4/1977, Página 1601 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 36 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas do exercício de 1974