Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1979

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.644, de 11 de dezembro de 1978, que "prorroga o prazo de vigência de que trata o artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1979, Página 5937 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/4/1979, Página 1195 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1979, Página 2905 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 3/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa