Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1972
EMENTA: Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1972, Página 3673 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/4/1972, Página 489 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/4/1972, Página 337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas, 1969 - Aprovação