Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1970 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1970
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.087, de 2 de março de 1970, que dispõe sobre a aprovação de projetos de florestamento e reflorestamento, visando ao reconhecimento de incentivos fiscais.
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.087, de 2 de março de 1970, que dispõe sôbre a aprovação de projetos de florestamento e reflorestamento visando ao reconhecimento de incentivos fiscais.
SENADO FEDERAL, 21 de maio de 1970.
JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/05/1970
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1970, Página 3833 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1970, Página 1613 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1970, Página 1508 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)