Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.087, de 2 de março de 1970, que dispõe sobre a aprovação de projetos de florestamento e reflorestamento, visando ao reconhecimento de incentivos fiscais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1970, Página 3833 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1970, Página 1613 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1970, Página 1508 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FLORESTAMENTO - Reflorestamento - IBDF - Incentivo fiscal - Imposto de renda - Isenção fiscal