Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1971
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1174, de 11 de junho de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1971, Página 5177 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/7/1971, Página 2601 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/7/1971, Página 2935 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 16 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 41/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Importação - Equipamentos - Máquina - Material - Realização - Programa - Construção naval