Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1970 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, WILSON GONÇALVES, 1º VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da Presidência, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1970
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1117, de 10 de agosto de 1970.
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.117, de 10 de agôsto de 1970, que "concede isenção de impôsto às máquinas e implementos agrícolas, e dá outras providências".
SENADO FEDERAL, 24 de agôsto de 1970.
Senador WILSON GONÇALVES
1º VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL no exercício da PRESIDÊNCIA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/08/1970
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1970, Página 7473 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/8/1970, Página 4115 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/8/1970, Página 3501 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)