Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1117, de 10 de agosto de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1970, Página 7473 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/8/1970, Página 4115 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/8/1970, Página 3501 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 1/1970, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - IPI - Maquinaria - Material agrícola - Trator - Fabricação - Territorio nacional