Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 1975
EMENTA: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País, no mês de junho do corrente ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1975, Página 6025 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/5/1975, Página 2905 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/5/1975, Página 1911 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 22 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Viagem - Uruguai - Autorização