Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1107, de 18 de junho de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1970, Página 7025 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/8/1970, Página 3827 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/8/1970, Página 3214 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Autorização - Ministro de Estado - Regulamentação - Fundo de Assistência ao desempregado - Auxilio financeiro - Trabalhador - Desempregado