Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.327, de 3 de maio de 1974, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1974, Página 6933 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/6/1974, Página 4505 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/6/1974, Página 2269 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 69 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 38/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VENCIMENTOS - Servidor - Quadro de pessoal - Justiça Federal - Primeira Instância