Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.395, de 11 de março de 1975, que fixa a remuneração do Governador do Estado do Rio de Janeiro no período de 15 de março de 1975 até o início da vigência da Constituição do novo Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1975, Página 5681 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/5/1975, Página 1641 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/5/1975, Página 2449 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 32/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GOVERNADOR - Remuneração - Prazo - Rio de Janeiro, RJ - Aprovação