Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1974 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PAULO TORRES, Presidente do Senado Federal promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1974

Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.325, de 26 de abril de 1974.

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.325, de 26 de abril de 1974, que "dispõe sobre a aplicação do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, aos servidores aposentados e dá outras providências".

Senado Federal, 7 de junho de 1974.

PAULO TORRES
Presidente do Senado Federal


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 08/06/1974


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1974, Página 4009 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1974, Página 2013 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1974, Página 6573 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 68 Vol. 3 (Publicação Original)