Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.225, de 22 de junho de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/8/1972, Página 2977 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/8/1972, Página 2489 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1972, Página 7585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 33/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEGURANÇA NACIONAL - Declaração - Interesse - Lauro de Freitas - Simões Filho - Candeias - Camaçari, BA