Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.389, de 21 de janeiro de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1975, Página 1483 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1975, Página 5169 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/5/1975, Página 2177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 30/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MARCA PASSO CEREBRAL - Isenção fiscal - Imposto de importação - IPI - Exclusão - Similar nacional - Aprovação